A carta assinada por Rui Nepomuceno (presidente da Assembleia do Movimento), Eduardo Freitas (presidente da direcção) e Sancho Gomes (presidente do conselho fiscal) insta Marcelo a intervir para que o Estado deixe de cobrar à Madeira juros superiores aos que os credores internacionais cobram pelos empréstimos ao Estado português.
O Movimento Madeira-Autonomia, associação cujo objeto é a defesa da Autonomia consagrada na Constituição da República, a qual possibilitou todo o desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira, promovendo não apenas uma infraestruturação ímpar na sua História de seis séculos, mas também uma mobilidade social sem paralelo, expôs ao Presidente da República o seguinte:
1. Foi a Região Autónoma da Madeira, em janeiro de 2012, obrigada a assinar um duplo Plano de Ajustamento, Económico e Financeiro (PAEF), sendo submetido a um plano de assistência financeira pela República Portuguesa, da qual faz parte integrante;
2. Os madeirenses foram obrigados aos sacrifícios a que foram submetidos todos os portugueses que advieram do PAEF imposto pela «troika» a Portugal, agravado por um PAEF imposto pela República;
3. É bom lembrar que a dívida contraída pela Região Autónoma da Madeira, ao longo do tempo, foi essencial para esbater assimetrias sociais, culturais e económicas, favorecendo a aproximação desta Região aos níveis de desenvolvimento que se verificavam no restante território nacional e europeu, fruto de séculos de desinvestimento e isolamento;
4. Se é verdade é que a Região Autónoma da Madeira, no PAEF específico a que foi sujeita pelo Governo da República, usufruiu da taxa de juro idêntica à que foi imposta a Portugal pela «troika», não é menos verdade que, neste momento, após a saída do País do plano de ajustamento, Portugal tem-se financiado a taxas de bem mais baixas do que aquelas que cobra a esta Região Autónoma;
5. Ora, de tal resulta que a Madeira esteja a financiar o Estado Português, pagando uma taxa de juro injusta e ilegítima;
6. Por esse motivo, como portugueses de pleno direito, os madeirenses não entendem que esta parcela do território nacional esteja sujeita a continuar a pagar uma taxa de juro (3,375% + spread 0,15%) equivalente àquela a que o nosso País estava sujeito nos tempos da intervenção externa;
7. Os madeirenses, enquanto portugueses que se orgulham de o ser, não podem deixar de se sentir magoados no seu patriotismo ao verem a República a auferir lucros com empréstimos a esta terra, pagos com os seus impostos, sem que isso possa vir, sequer, a equivaler a investimentos na Região, em projetos de interesse nacional de vária natureza;
8. Tal facto é terreno fértil para todas as demagogias e populismos, quando os madeirenses veem o Estado, que deveria ser o garante da unidade nacional, como o principal instigador da secessão e de sentimentos divisionistas;
9. A verdade é que, de acordo com os dados recolhidos junto do Instituto Nacional de Estatística e também pelas agências de notação financeira, a Região Autónoma da Madeira tem honrado e cumprido todos os seus compromissos junto das diversas instituições, conforme o acordado;
10. Ainda de acordo com os dados revelados por fontes oficiais, caso exista um ajustamento da taxa em valores equivalentes ao que aconteceu com a República, tal resultaria numa redução de 12,1 milhões de euros, valor esse que podia ser investido em infraestruturas necessárias para a Região Autónoma da Madeira, nomeadamente no setor social e educacional.
Publicado em Funchal Notícias
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